A chave simples para Mauro Costa Mendes Cateb Unveiled



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do contrato por arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se este esbulho.Defiro liminarmente a

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma de que o contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

Dessa ESTILO, nãeste se É possibilitado a afirmar de que este título executivo padeça do vício de inexigibilidade dependendo de este disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria por Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços do manutençãeste preventiva e corretiva, com reposiçãeste de peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria por Estado por Saúdo do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, de que possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, do pacto usando este disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido do Reexame apresentado pelo Sr.

03.É dever da Administração, pelo regular exercício do Poder do Polícia, determinar a demoliçãeste de edificaçãeste com este correspondente alvará do construção, do molde a impedir a proliferação do irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

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o bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia por conta bancaria por titularidade dos reus, bem como

1. Este destrancamento do recurso especial interposto contra decisão interlocutória pressupõe, para além da comprovaçãeste do risco do dano irreparável, que o com interesse demonstre a forte probabilidade clique para obter informações por êxito do recurso especial.

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OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER DE POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando de terra pública, nãeste há que se Debater em posse, contudo em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição por ação do interdito proibitório por Parcela do ocupante do terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta com a anuência do Poder Público.

que este valor foi apurado pelo autor usando base em simples calculos aritmeticos, assim sendo, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

Sendo ESTES crimes do responsabilidade somente praticados por aquelas pessoas indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituição Federal de que tais autoridades responderão por improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, conclui-se qual o qual pretende o apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade de norma constitucional originária, este qual nãeste é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

no intuito por evitar prejuizos a Parcela qual laborou em conformidade usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado de modo a apresentar

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